1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados no jockeyrs.co é o Jockey Club do Rio Grande do Sul, que decide como e para que esses dados são usados.
Jockey Club do Rio Grande do Sul · CNPJ 92.816.909/0001-30
Hipódromo do Cristal · Avenida Diário de Notícias, 750 · Cristal · Porto Alegre – RS · CEP 90810-080
Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD): privacidade@jockeyrs.co
O canal privacidade@jockeyrs.co é o caminho para pedidos sobre dados pessoais, dúvidas sobre esta política e comunicações com o encarregado. Também é possível escrever pelo formulário de Contato, escolhendo o assunto Privacidade.
2. Dados que tratamos
Tratamos somente os dados necessários para o funcionamento do site e da sua conta. A tabela resume cada categoria e de onde ela vem.
| Categoria | O que inclui | Origem |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade, estado, CEP e a senha, guardada apenas em forma de hash. | Você, no cadastro e no perfil |
| CPF | Número do CPF, usado para identificação única da conta e para a verificação. | Você, no cadastro |
| Data de nascimento | Usada para confirmar que você tem 18 anos ou mais. | Você, no cadastro |
| Dados de verificação | Resultado da validação do CPF e da idade, status (Pendente, Em análise, Verificado) e datas. | Gerados pelo site |
| Jogo responsável | Limites registrados, datas de alteração, pausas, autoexclusão e pedido de encerramento. | Você, na conta |
| Atendimento | Mensagens de Contato, Suporte e Ouvidoria, com o número de protocolo. | Você, nos formulários |
| Dados do dispositivo | Endereço IP, data e hora de acesso, navegador e sistema operacional, registrados para segurança da conta e do site. | Seu navegador |
| Cookies | Sessão, confirmação de idade e escolha de cookies. Detalhes na Política de Cookies. | Seu navegador |
Histórico de apostas
O jockeyrs.co não guarda histórico de apostas, porque nenhuma aposta é feita aqui. As apostas são registradas no sistema oficial indicado no Programa Oficial do clube, que trata esses dados segundo a sua própria política de privacidade. A seleção que você monta na página Apostas também não é armazenada pelo clube: ela serve apenas para você organizar a escolha antes de seguir para o sistema oficial.
Dados de transações
Não tratamos dados de pagamento. O site não recebe depósitos, não faz saques e não pede dados de cartão ou conta bancária; por isso as áreas Saldo, Depósito, Saque e Histórico da sua conta não contêm transações.
3. Finalidades e bases legais
Cada uso de dados tem uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:
- Criar e manter a sua conta, permitir o login e prestar suporte: execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).
- Confirmar a maioridade pelo CPF e pela data de nascimento e impedir o cadastro de menores: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e proteção do próprio titular.
- Registrar limites, pausas e autoexclusão: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na promoção do jogo responsável (art. 7º, IX).
- Responder a mensagens de Contato e Ouvidoria: execução de contrato ou legítimo interesse, conforme o caso (art. 7º, V e IX).
- Proteger o site e as contas contra fraude e acesso indevido, usando dados do dispositivo: legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude.
- Guardar registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet e atender autoridades: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
- Cookies opcionais, se um dia forem usados: consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento.
Não usamos os seus dados para publicidade de apostas nem tomamos decisões automatizadas que afetem os seus direitos, além da recusa automática de cadastro de quem tem menos de 18 anos.
4. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento acontece apenas quando necessário:
- com prestadores que operam o site para o clube, como hospedagem e envio de e-mails, que tratam os dados sob nossas instruções e com dever de sigilo;
- com autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
- para defesa do clube em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Não enviamos dados da sua conta ao sistema oficial de apostas. Quando você segue para www.jcb.com.br, o cadastro lá é feito diretamente com aquele sistema.
5. Retenção
Os dados da conta ficam guardados enquanto ela estiver ativa. Depois do encerramento, excluímos ou anonimizamos os dados, exceto os que precisamos manter para cumprir obrigações legais ou para o exercício regular de direitos, pelo prazo que a lei exigir.
Os registros de acesso são mantidos por 6 meses, como determina o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Os registros de autoexclusão podem ser guardados até o fim do prazo escolhido, para que a proteção funcione. Mensagens da Ouvidoria ficam guardadas pelo tempo necessário para a resposta e a eventual defesa do clube.
6. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante pedido:
- confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso;
- revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, escreva para privacidade@jockeyrs.co a partir do e-mail cadastrado na conta. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, para proteger os seus dados. Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd.
7. Segurança
As senhas nunca são guardadas em texto: armazenamos apenas um hash criptográfico, que não permite recuperar a senha original. O site usa conexão criptografada (HTTPS), sessão renovada a cada login, proteção contra envio de formulários por terceiros (CSRF) e acesso restrito aos dados por quem precisa deles para trabalhar.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, como exige o art. 48 da LGPD. Você também ajuda: use uma senha exclusiva e não a compartilhe.
8. Menores de idade
O jockeyrs.co não é destinado a menores de 18 anos, e o cadastro recusa quem não tem 18 anos completos. Não tratamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se você souber que um menor forneceu dados ao site, avise por privacidade@jockeyrs.co para que os dados sejam excluídos.
9. Transferência internacional
Alguns prestadores de serviço, como provedores de hospedagem ou de e-mail, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso acontecer, a transferência seguirá o art. 33 da LGPD, com as garantias previstas na lei e na regulamentação da ANPD, como cláusulas contratuais padrão.
10. Alterações desta política
Esta política pode mudar quando o site ganhar novas funções ou quando a legislação exigir. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes, especialmente as que envolvam novas finalidades ou consentimento, serão avisadas no site ou por e-mail antes de valerem.